Aviso (extrato) n.º 8920/2021

CourtAgricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Publication Date13 Mai 2021

Aviso (extrato) n.º 8920/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, obtido despacho autorizador nos termos do artigo 30.º n.º 4 da LTFP dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública com data de 12-03-2021, e despacho do Senhor Diretor Regional de 15-04-2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), onde ficará disponível o aviso integral do procedimento concursal comum de recrutamento, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho, do mapa de pessoal desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional de técnico superior, constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Técnico Superior desempenhará funções Divisão de Sanidade da Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, designadamente:

a) Setor de Inspeção Fitossanitária: realização de inspeções fitossanitárias nos pontos de entrada e nos locais de produção (trocas comunitárias e países terceiros); participação em ações de vistoria/controlo da atividade viveirista de propagação de materiais vegetais; realização de ações obrigatórias de prospeção de organismos nocivos das culturas (inimigos de quarentena), definidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária.

b) Setor de Certificação da qualidade...

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