Aviso (extrato) n.º 7713/2021

Data de publicação27 Abril 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 7713/2021

Sumário: Designação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara.

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça de 31.03.2021, foi designado em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, o Licenciado Miguel Ângelo Baltazar Vara, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.04.2021.

O despacho de designação fundamentou-se no facto do designado possuir os requisitos legais e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de cargos dirigentes e competência na área funcional da referida unidade orgânica flexível, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

19 de abril de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Cláudia Cáceres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome: Miguel Ângelo Baltazar Vara

Data de Nascimento: Vinhais, 23 de setembro de 1977

Nacionalidade: Portuguesa

II - Formação académica:

2015 - Pós-Graduação em Gestão de Sistemas em e-Learning, pela Universidade Nova de Lisboa

2008 - Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro

2001 - Licenciatura em ensino de Inglês/Alemão pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

III - Experiência Profissional:

Formador-Coordenador, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça desde 01 de janeiro de 2016.

Técnico Superior, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de julho de 2014 a dezembro de 2015.

Técnico Superior, em comissão de serviço, no Centro de Formação, da Direção-Geral da Administração da Justiça de maio de 2013 a julho de 2014.

Oficial de Justiça, Escrivão Auxiliar no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, de junho de 2011 a maio de 2013.

Ingresso na carreira de Oficial de Justiça, com realização de estágio no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras em junho de 2010.

Chefe de Grupo na empresa P. Galvão Teles & Miguel Lencastre Cabral (Agentes de Execução), de janeiro de 2009 a maio de 2010.

IV - Formação Complementar

"Promoção e Proteção -...

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