Aviso (extrato) n.º 7590/2020

CourtMunicípio de Matosinhos
SectionParte H - Autarquias locais
Published date11 Maio 2020

Aviso (extrato) n.º 7590/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de vários postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 17 de dezembro de 2019 encontra-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A - 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Edifícios Municipais;

Concurso B - 2 técnicos superiores (licenciatura em Engenharia do Ambiente) para a Divisão de Monitorização Ambiental;

Concurso C - 3 técnicos superiores (licenciatura em Ciências da Nutrição), para a Divisão de Gestão da Rede Escolar;

Concurso D - 3 técnicos superiores (licenciatura em Psicologia), para a Unidade orgânica de 3.º grau, unidade de Recursos Educativos;

Concurso E - 4 técnicos superiores (licenciatura em Terapia da Fala), para a Unidade orgânica de 3.º grau, unidade de Recursos Educativos.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Concurso A: Licenciatura em Engenharia Civil;

Concurso B: Licenciatura em Engenharia do Ambiente;

Concurso C: Licenciatura em Ciências da Nutrição;

Concurso D: Licenciatura em Psicologia;

Concurso E: Licenciatura em Terapia da Fala.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em...

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