Aviso (extrato) n.º 7465/2022
Published date | 11 April 2022 |
Date | 11 January 2022 |
Gazette Issue | 71 |
Section | Serie II |
Issuer | Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Leiria |
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 818
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LEIRIA
Aviso (extrato) n.º 7465/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente técnico.
Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento, tendo em vista, a ocupação,
por tempo indeterminado de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa
de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria — de 01 Assistente Técnico — Ref.ª 01/2022
Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante designada
por LFTP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republi-
cada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação proferida
Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria na sua
reunião de 11 de janeiro de 2022, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:
1 — Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo
indeterminado de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal, de 01 assistente técnico
(Ref.ª 01/2022):
a) Carreira: Assistente Técnico;
b) Área de Atividade: Assistente Técnica;
c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 01;
d) Atribuições e competências a cumprir ou a executar, na área de no âmbito das competências
previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados para as correspondentes
unidades e subunidades orgânicas, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade
e autonomia: a) Assegurar a gestão económica, material e administrativa dos bens em armazém,
providenciando pelo seu registo de inventário e pela sua normalização; b) Satisfazer as requisições
internas ao armazém; c) organização e logística do armazém; d) controlo interno de entradas e
saídas de stock; e) gestão de stock mínimos; f) movimentação de bens em stock; g) conhecimentos
informáticos.
e) Local de Trabalho: localiza -se na Divisão de Controlo de Gestão e Estratégia — Armazém
Geral, dos Serviços Municipalizados de Leiria, abrangendo o Concelho de Leiria;
f) Habilitações Literárias exigidas: 12.º Ano de Escolaridade.
2 — Constituição das relações jurídicas de emprego público:
a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo
do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º da LTFP;
b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será
efetuada de acordo com as regras constantes no n.º 1 artigo 38.º da LTFP, tendo lugar imediata-
mente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a
correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico, nível remuneratório 5
da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, a que corresponde, à data atual, o montante
pecuniário, de € 709,46.
c) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeter-
minado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos
candidatos colocados em situação de valorização profissional, e esgotados estes, dos restantes
candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, ambos em anexo à ocupação
dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto
no n.º 4 do artigo 30.º em anexo à LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo
ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na
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