Aviso (extrato) n.º 7128/2021

CourtDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
Published date21 Abril 2021

Aviso (extrato) n.º 7128/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 64 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 64 (sessenta e quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de alimentação, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 16 de março de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 dias úteis para o preenchimento de sessenta e quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de alimentação, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.

3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 64 (sessenta e quatro).

5 - Locais de Trabalho:

a) Campo Militar de Santa Margarida, Santa Margarida, 2250 Constância - 23 (vinte e três) postos de trabalho;

b) Unidade de Apoio do Comando da Logística (C3 Amadora), Rua Gonçalves Ramos, 2700-436 Amadora - 4 (quatro) postos de trabalho;

c) Instituto Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549-016 Lisboa - 4 (quatro) postos de trabalho;

d) Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720-113 Amadora - 3 (três) postos de trabalho;

e) Colégio Militar, Largo da Luz, 1600-498 Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;

f) Unidade de Apoio da Zona Militar da Madeira, Rua da Artilharia, n.º 20, 9000-265 Funchal - 2 (dois) postos de trabalho;

g) Regimento de Infantaria n.º 19, Alto da Trindade, 5400-308 Chaves - 2 (dois) postos de trabalho;

h) Regimento de Infantaria n.º 13, Praça 25 de Abril, 5000-424 Vila Real - 2 (dois) postos de trabalho;

i) Regimento de Guarnição n.º 3, Rua Corveta Estefânia, Nazaré - São Martinho, 9000-601 Funchal - 2 (dois) postos de trabalho;

j) Regimento de Engenharia n.º 3, Rua da Lagoa, Paramos, 4500-524 Espinho - 2 (dois) postos de trabalho;

k) Regimento de Comandos, Serra da Carregueira, 2605-046 Belas - 2 (dois) postos de trabalho;

l) Regimento de Cavalaria n.º 6, Rua Infantaria 8, 4710-273 Braga - 2 (dois) postos de trabalho;

m) Regimento de Apoio Militar de Emergência, Avenida Aljubarrota, 2200-001 Abrantes - 2 (dois) postos de trabalho;

n) Escola de Sargentos do Exército, Rua General Amílcar Mota, 2504-917 Caldas da Rainha - 2 (dois) postos de trabalho;

o) Centro de Tropas de Operações Especiais, Quartel de Santa Cruz, 5100-135 Lamego - 2 (dois) postos de trabalho;

p) Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo General Graça, 7100-112 Estremoz - 1 (um) posto de trabalho;

q) Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores, Campo Militar de S. Gonçalo, 9500-537 Ponta Delgada - 1 (um) posto de trabalho;

r) Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, Estrada do Infantado, 2890-403 Benavente - 1 (um) posto de trabalho;

s) Regimento de Transportes, Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-010 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;

t) Regimento de Infantaria n.º 15, Estrada de Coimbra, 2300-471 Tomar - 1 (um) posto de trabalho;

u) Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, Largo do Palácio de Queluz, 2745-191 Queluz - 1 (um) posto de trabalho;

v) Regimento de Artilharia n.º 5, Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas - 1 (um) posto de trabalho;

w) Regimento de Artilharia n.º 4, Rua D. José Alves Correia da Silva - Cruz da Areia, 2410-120 Leiria - 1 (um) posto de trabalho.

6 - Caracterização dos postos de trabalho:

6.1 - Caracterização geral dos postos de trabalho: funções de natureza...

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