Aviso (extrato) n.º 569/2022
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 58
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 569/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 74 postos de trabalho na car-
reira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exér-
cito.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento
de 74 (setenta e quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente
operacional, na área funcional de alimentação, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 03 (três) de novembro de 2021, de S. Exa. o
General CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 15 (quinze)
dias úteis para o preenchimento de 74 (setenta e quatro) postos de trabalho na carreira e cate-
goria de Assistente Operacional, na área funcional de alimentação, do mapa de pessoal civil do
Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis, na sua redação atual,
a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de
07 de janeiro, o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 — Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à
Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção -Geral da Ad-
ministração e do Emprego Público (DGAEP) tendo -se verificado a inexistência de trabalhadores
em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de
trabalho em causa.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 74 (setenta e quatro).
5 — Locais de Trabalho:
a) Campo Militar de Santa Margarida, Santa Margarida, 2250, Constância — 22 (vinte e dois)
postos de trabalho;
b) Unidade de Apoio do Comando da Logística (C3 Amadora), Rua Gonçalves Ramos, 2700 -436,
Amadora — 2 (dois) postos de trabalho;
c) Instituto Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549 -016, Lisboa — 4 (quatro) postos de
trabalho;
d) Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720 -113,
Amadora — 3 (três) postos de trabalho;
e) Colégio Militar, Largo da Luz, 1600 -498, Lisboa — 2 (dois) postos de trabalho;
f) Unidade de Apoio da Zona Militar da Madeira, Rua da Artilharia, n.º 20, 9000 -265, Fun-
chal — 2 (dois) postos de trabalho;
g) Regimento de Paraquedistas (C3 Tancos), Polígono de Tancos, Estrada Nacional 3, 2260 -209,
Praia do Ribatejo — 18 (dezoito) postos de trabalho;
h) Regimento de Infantaria n.º 19, Alto da Trindade, 5400 -308, Chaves — 1 (um) posto de
trabalho;
i) Regimento de Infantaria n.º 13, Praça 25 de Abril, 5000 -424, Vila Real — 2 (dois) postos de
trabalho;
j) Regimento de Guarnição n.º 3, Rua Corveta Estefânia, Nazaré — São Martinho, 9000 -601,
Funchal — 1 (um) posto de trabalho;
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