Aviso (extrato) n.º 540/2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Algueirão-Mem Martins |
www.dre.pt
N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 517
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ALGUEIRÃO-MEM MARTINS
Aviso (extrato) n.º 540/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de
trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Técnico
1 — Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência do procedimento con-
cursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 (três) Postos
de Trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (Atendimento e Serviços Administrativos
Gerais) (Referência C) e 1 (um) Posto de Trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico
(Contabilidade/Património/Recursos Humanos) (Referência D), publicado no Diário da República
pelo Aviso (extrato) n.º 7104/2021, 2.ª série — N.º 76 — 20 de abril e na Bolsa de Emprego Público
com os códigos de oferta n.º OE202104/0427 e OE202104/0428, respetivamente, foram celebrados
contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores da Refe-
rência C, Helena Cristina Duarte Peças e Rafael Reinaldo Rodrigues Rufo, e com a trabalhadora
da Referência D, Elisabete de Jesus Gaspar, com início a 19 de dezembro de 2022.
1.1 — A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 6.º nível remuneratório
da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que
corresponde 757,01 € (setecentos e cinquenta e sete euros e um cêntimo), pela atualização do
Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 de julho.
1.2 — O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente: Isabel Maria Pereira Macedo Santos, Coordenador Técnico da Freguesia de
Algueirão -Mem Martins;
1.º Vogal Efetivo: Marina Alexandra de Sousa Santos, Assistente Técnico da Freguesia de
Algueirão -Mem Martins, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Flor de Maria, Assistente Técnico da Freguesia de Algueirão -Mem Martins;
1.º Vogal Suplente: Ana Cristina da Cruz Bernardo dos Santos, Assistente Técnico da Freguesia
de Algueirão -Mem Martins;
2.º Vogal Suplente: Maria Celeste Soares Oliveira, Assistente Técnico da Freguesia de Algueirão-
-Mem Martins.
1.2.1 — O período experimental inicia -se a 19 de dezembro de 2022, terá a duração de
180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF — Classificação final;
ER — Elementos recolhidos pelo júri;
R — Relatório;
AF — Ações de formação frequentadas.
1.2.2 — A avaliação final do período experimental traduz -se numa escala de 0 a 20 valores.
20 de dezembro de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Válter Manuel Antunes
Januário.
315990708
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