Aviso (extrato) n.º 4107-A/2022
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2009 |
| Gazette Issue | 39 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Mirandela |
N.º 39 24 de fevereiro de 2022 Pág. 487-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MIRANDELA
Aviso (extrato) n.º 4107-A/2022
Sumário: Retoma do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado — Aviso
n.º 17548/2009 — referências B2, C5, D1, D3, E2, F, G. H, I1, I2, J, K, L, M.
Retoma do Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego
público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado —
Aviso n.º 17548/2009 — Referências B2, C5, D1, D3, E2, F, G. H, I1, I2, J, K, L, M
Torna -se público, que em cumprimento da execução da sentença proferida no âmbito
do Processo n.º 293/12.0BEMDL, que determinou a anulação de algumas referências do
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em
regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado aberto pelo Aviso n.º 17548/2009,
publicado no Diário da República, 2.ª série de 07 de outubro de 2009, e em observância ao
deliberado em sede de reunião do executivo municipal de 27 de janeiro de 2022, se proce-
deu à retoma do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado aberto pelo
supra citado Aviso, a partir do momento em que foram praticadas as ilegalidades que deter-
minaram a anulação judicialmente decretada, no qual se incluem as seguintes referências
concursais:
B2 — Um (1) Técnico Superior — História (Área de Arqueologia);
C5 — Um (1) Técnico Superior — Gestão (Área Cultural);
Dl — Um (1) Técnico Superior — Sociologia (Área de Ação Social);
D3 — Um (1) Técnico Superior — Psicologia (Área Organizacional);
E2 — Dois (2) Técnicos Superiores — Engª. Civil (Área de Projetos);
F — Um (1) Técnico Superior — Eng.ª Eletrotécnica;
G — Um (1) Técnico Superior — Arquiteto;
H — Um (1) Técnico Superior — Veterinária;
I1 — Um (1) Técnico Superior — Eng.ª Ambiental;
I2 — Dois (2) Técnicos Superiores — Eng.ª Química;
J — Cinco (5) Técnicos Superiores — Área de Educação Física e Desporto;
K — Dois (2) Técnicos Superiores — Turismo;
L — Um (1) Técnico Superior — Área de Ação Escolar;
M — Dois (2) Técnicos Superiores — Área de Eng.ª Florestal/Geografia.
A composição do Júri mantém -se inalterável conforme o Aviso n.º 17548/2009 publicado na
2.ª série no Diário da República, de 7 de outubro de 2009.
De acordo com a legislação em vigor e nos termos constantes do Aviso de Abertura n.º 17548/2009,
que reporta à Ata n.º 1 datada de 2 de setembro de 2009, os métodos de seleção obrigatórios a
aplicar serão os seguintes:
Prova de Conhecimentos — visa avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da
função; e Avaliação Psicológica — visa avaliar as restantes competências necessárias ao exercício
da função, nomeadamente competências comportamentais.
Os métodos indicados serão aplicados de forma faseada, sendo o primeiro método (Prova de
Conhecimentos) aplicado à totalidade dos candidatos admitidos ao presente procedimento con-
cursal, e o segundo método (Avaliação Psicológica) será aplicado apenas a parte dos candidatos
aprovados no 1.º método a convocar por tranches sucessivas até ao máximo de 10 candidatos,
por ordem decrescente de classificação até à satisfação das necessidades.
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