Aviso (extrato) n.º 2980/2024

Data de publicação06 Fevereiro 2024
Gazette Issue26
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
N.º 26 6 de fevereiro de 2024 Pág. 419
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR (FUNCHAL)
Aviso (extrato) n.º 2980/2024
Sumário: Altera o posicionamento remuneratório de um assistente operacional.
Guido Marcelino de Mendonça Gomes, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de
Santa Maria Maior (Funchal), no uso das suas competências explanadas no Regime Jurídico das
Autarquias Locais, para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, conjugado com os artigos 31.º, 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com a redação e
respetivos documentos apensos à ata n.º 2/2023 do Conselho Coordenador de Avaliação/Comissão
de Avaliação, autorizo a alteração de posicionamento remuneratório imediatamente seguinte àquele
em que o trabalhador se encontra, por apresentar pontos suficientes acumulados nas avaliações
de desempenho referentes às funções exercidas. Identifico no universo de trabalhadores, aquele
que reúne condições para ser abrangido por tal alteração:
Assistente Operacional — Roberto Rodrigues (10 pontos acumulados), sendo colocado na
posição 2 e nível remuneratório 6.
29 de janeiro de 2024. — O Presidente da Junta de Freguesia, Guido Marcelino de Mendonça
Gomes.
317298753

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