Aviso (extrato) n.º 246/2021
| Data de publicação | 06 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São Roque do Pico |
Aviso (extrato) n.º 246/2021
Sumário: Procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Contratação de pessoal
Procedimento Concursal Comum
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 14 de outubro corrente, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação dos postos trabalho infra indicados, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para exercer funções nos serviços a seguir enunciados:
Ref.ª A - 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) para exercer funções no Secção Administrativa da Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo;
Ref.ª B - 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais) para exercer funções no Setor de Ação Social da Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo;
Ref.ª C - 1 Assistente Operacional (Carpinteiro) para exercer funções no Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos e Setor de Obras Municipais da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;
Ref.ª D - 1 Assistente Operacional (Pedreiro) para exercer funções no Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos e Setor de Obras Municipais da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;
Ref.ª E - 2 Assistentes Operacionais (Eletricista), um para exercer funções no Setor de Águas e Saneamento e outro para exercer funções no Setor de Urbanismo, ambos setores da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;
Ref.ª F - 1 Assistente Operacional (Área de manutenção/exploração do sistema público de abastecimento de água) para exercer funções no Setor de Águas e Saneamento da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente; e
Ref.ª G - 3 Assistentes Operacionais (Motorista Pesados) para exercer funções no Setor de Ambiente e Salubridade da Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente.
2 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do estipulado no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento nesta autarquia.
3 - No âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional não tem de ser consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de entidade gestora do sistema de valorização profissional (solução interpretativa uniforme n.º 5 da reunião de coordenação jurídica, de 15 de maio de 2014, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014).
4 - Local de Trabalho: O local de trabalho é a área do Município de São Roque do Pico.
5 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, conforme o Mapa de Pessoal para 2020: Para além das funções gerais constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e do âmbito das competências consagradas e conferidas aos respetivos Serviços Municipais integrantes da estrutura e organização do Município de São Roque do Pico, a que se reporta o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2011, competirá aos assistentes operacionais:
Ref.ª A - Assegurar a limpeza e conservação das instalações; Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, Auxiliar a execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Assegurar o serviço de receção e encaminhamento...
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