Aviso (extrato) n.º 22529/2022
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
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N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 225
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Aviso (extrato) n.º 22529/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado para a
carreira e categoria de técnico superior (área de educação física/desporto).
Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19 de
outubro de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral
do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho para Técnico/a
Superior (área de Educação Física/Desporto) para a Unidade de Desporto, ao abrigo do disposto
no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
9 de setembro.
1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional por referência
à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Portaria n.º 256/2005, de
16 de março: licenciatura prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março — 813 — Desporto,
sendo ainda considerada a área de formação 146 — formação de professores e formadores de
educação física.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as pos-
suidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão
apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao
reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
1.3 — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de
pessoal aprovado: Apoiar o Associativismo Desportivo concelhio através de: Gestão dos Protocolos
em vigor com as Associações/Federações de Modalidades Desportivas e com o Centro de Medicina
Desportiva do Porto; Atribuição de comparticipações financeiras diversas destinadas a eventos e
a investimentos; Realização de aquisições de serviços de âmbito desportivo; Coordenação anual
do Processo de Candidaturas de acordo com as Normas Específicas de Apoio ao Associativismo
Desportivo; Secretariado do Concelho Consultivo do Desporto; Organização de eventos desportivos;
Monitorização dos contratos comodato de instalações cedidas pelo Município a Coletividade Des-
portivas concelhias; Gestão da Base de Dados do Associativismo Desportivo; Articulação partilhada
com a Matosinhos Sport, E. M., S. A., na organização/apoio/participação de eventos desportivos
e/ou formativos municipais, intermunicipais e promovidos por entidades externas.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
informa -se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt
e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-
ativos-de-pessoal/concursos-externos.
4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da
Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos.
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.
14 de novembro de 2022. — A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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