Aviso (extrato) n.º 22495/2022

Data de publicação24 Novembro 2022
Data29 Agosto 2022
Gazette Issue227
SectionSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
www.dre.pt
N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 75
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autoridade para as Condições do Trabalho
Aviso (extrato) n.º 22495/2022
Sumário: Consolidação da mobilidade de Carla Patrícia Carvalho Cachinho.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se
público que, por meu despacho, datado de 29 de agosto de 2022, e por Despacho do Presidente
da Câmara Municipal de Ílhavo, de 04 de outubro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva
de mobilidade na categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, refe-
rente à trabalhadora Carla Patrícia Carvalho Cachinho no mapa de pessoal da Autoridade para as
Condições do Trabalho (ACT), para exercício de funções no Centro Local do Baixo Vouga (Aveiro),
nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ficando integrada na 1.ª posição da
referida carreira, no nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o
respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de setembro de 2022.
17 de novembro de 2022. — O Subinspetor -Geral da ACT, Nelson da Silva Ferreira.
315893273

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