Aviso (extrato) n.º 21551/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 31 Janeiro 1966 |
| Número da edição | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Terras de Bouro |
www.dre.pt
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 592
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TERRAS DE BOURO
Aviso (extrato) n.º 21551/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho — assis-
tente operacional — cozinheiro(a).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação
de 1 posto de trabalho — Assistente Operacional — Cozinheiro(a)
1 — No cumprimento do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência da delibe-
ração da Câmara Municipal de 27.07.2022, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal
de 25.10.2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do
presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para recrutamento de um
posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional (Cozinheiro(a)), em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho: O local de trabalho situa -se na área do Município de Terras de Bouro,
sem prejuízo das deslocações inerentes à função.
3 — Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho insere -se no domínio das com-
petências da Divisão de Turismo, Educação, Cultura e Desporto, e, para além das funções previstas
no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, caracteriza -se ainda, resumidamente,
por: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas definidas, na área de atuação do Agrupamento de Escolas, executando tarefas de apoio
indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, no âmbito da
restauração, nomeadamente, escolha e preparação de géneros a confecionar; Confeção e serviço
de mesa; Trabalhos de limpeza e manutenção de espaços; Executar outras tarefas determinadas
superiormente.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções,
não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o
trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos
termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual.
4 — Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade (4.ª classe
para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os indiví-
duos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os
indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981), a que corresponde o grau de complexidade 1,
de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual.
5 — Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
na sua redação atual, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na
Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município
de Terras de Bouro em www.cm-terrasdebouro.pt.
26 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara, Manuel João Sampaio Tibo.
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