Aviso (extrato) n.º 20921/2022

Data de publicação02 Novembro 2022
Data24 Janeiro 2022
Número da edição211
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Foz Côa
www.dre.pt
N.º 211 2 de novembro de 2022 Pág. 444
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FOZ CÔA
Aviso (extrato) n.º 20921/2022
Sumário: Apreciação pública do projeto do Regulamento de Fundo de Emergência Social.
Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de
Foz Côa:
Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Pro-
cedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em
17 -10 -2022, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo
prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para a sua apreciação/discussão no intuito de
recolher sugestões e contributos, o projeto do “Regulamento de Fundo de Emergência Social”.
Mais faz saber que a proposta do regulamento estará disponível no sítio da Internet do Municí-
pio de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira
do Município, durante o horário normal de expediente.
24 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas
Botto Sousa.
315811421

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