Aviso (extrato) n.º 20777/2020
| Data de publicação | 23 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Nova de Gaia |
Aviso (extrato) n.º 20777/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho na carreira geral de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho na carreira geral de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 21/PCM/2020, de 13 de fevereiro, faço público que, na sequência das propostas do Senhor Presidente da Câmara, aprovadas em reunião da Câmara Municipal de 12 de outubro de 2020 e 16 de novembro de 2020 e em reunião de Assembleia Municipal de 29 de outubro de 2020 e de 3 de dezembro de 2020, se encontram abertos pelo prazo de dez dias úteis, contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais comuns para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Proc. 34/2020 - 3 (três) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em arquitetura, com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente;
Proc. 35/2020 - 3 (três) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em engenharia civil, com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente;
Proc. 36/2020 - 3 (três) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em urbanismo e ordenamento do território), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente;
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devendo este, para tal, fazer referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ expressão.
Proc. 37/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (licenciatura em solicitadoria com inscrição válida na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional) para os Julgados de Paz;
Proc. 38/2020 - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em direito) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para Unidade de Apoio à Transferência de Competências;
Proc. 39/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em Economia, com inscrição válida como membro efetivo da Ordem Profissional) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para o Departamento de Planeamento, Controlo Financeiro e Execuções Fiscais;
Proc. 40/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em engenharia civil, com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a Divisão de Saúde;
Proc. 41/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em serviço social), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a Divisão de Ação Social e Voluntariado;
Proc. 42/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em educação social), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a Divisão de Ação Social e Voluntariado;
Proc. 43/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em psicologia, com inscrição válida como membro efetivo na Ordem Profissional), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para a Divisão de Ação Social e Voluntariado;
Proc. 44/2020 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de técnico superior (Licenciatura em recursos humanos), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional para o Departamento de Gestão Pessoal;
Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja de um ou dois, o candidato com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, devendo este, para tal, fazer referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/ expressão.
Proc. 45/2020 - 20 (vinte) postos de trabalho para a carreira de assistente técnico, áreas das: (ciências e saúde, ciências e tecnologias, ciências socioeconómicas e ciências sociais e humanas) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional para o Departamento de Educação e Saúde;
Quotas de emprego: De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %.
Proc. 46/2020 - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira de assistente técnico (técnico de desporto/animação e gestão desportiva) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional para o Departamento de Educação e Saúde;
Proc. 47/2020 - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira de assistente técnico (técnico/a de informática-sistemas) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional para o Departamento de Educação e Saúde;
Proc. 48/2020 - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira de assistente técnico (técnico/a de ação educativa) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional para o Departamento de Educação e Saúde;
Proc. 49/2020 - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira de assistente técnico (técnico/a de apoio à infância) não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional para o Departamento de Educação e Saúde;
Proc. 50/2020 - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira de assistente operacional (motorista de pesados de passageiros - crianças) não havendo possibilidade de substituição do nível...
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