Aviso (extrato) n.º 20712/2020

Data de publicação23 Dezembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal

Aviso (extrato) n.º 20712/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional grau 1, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º artigo 36.º, artigos 37.º a 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, salientando-se as seguintes especificidades:

a) Exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;

c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional grau 1 deste Agrupamento, pelo período de dez dias, a contar pelo da data de publicação no Diário da República, na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.

Tipo de oferta - 4 (quatro) Contratos a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial (m/f).

Nível orgânico - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Serviço - Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage - Setúbal - 2900 - 052 Setúbal

Função - Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).

Horário semanal - 17,5 horas.

Remuneração ilíquida/hora - Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).

Duração do contrato - até 30 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Requisitos legais exigidos - escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de...

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