Aviso (extrato) n.º 20668/2020
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Mealhada |
Aviso (extrato) n.º 20668/2020
Sumário: Designação do dirigente intermédio de 3.º grau do Setor de Ação Social.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de nomeação e respetiva nota curricular.
Foi aberto procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, do Setor de Ação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série de 07 de agosto de 2020 (aviso n.º 11551/2020) e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202007/0483, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por haver necessidade do seu preenchimento com vista a assegurar a gestão, direção e coordenação da atividade daquele Setor, para que sejam prosseguidas, de modo eficiente, as atribuições que lhe estão cometidas.
Ao procedimento concursal, candidatou-se a licenciada em Serviço Social, Isabel Cristina de Almeida Gaspar, que possui competência técnica, aptidão, experiência profissional essencial, formação e perfil, adequados ao exercício das funções correspondentes ao cargo de direção intermédia em questão, tal como melhor se demonstra na proposta de designação do Júri do procedimento concursal e nota curricular.
Designei, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais e sucessivos períodos de tempo, a Técnica Superior Isabel Cristina de Almeida Gaspar, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Setor de Ação Social da Câmara Municipal de Mealhada.
O provimento do cargo, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, produz efeitos à data do Despacho n.º 51, de 26 de novembro de 2020.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Isabel Cristina de Almeida Gaspar, nascida em 12 de fevereiro de 1974;
2 - Habilitações Literárias e Académicas
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto...
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