Aviso (extrato) n.º 19174/2021
Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
Section | Parte H - Autarquias locais |
Órgão | Município da Marinha Grande |
Aviso (extrato) n.º 19174/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para as categorias de técnico superior e assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as categorias de técnico superior e assistente operacional
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, na sua redação atual, e n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 15 de março de 2021, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:
1.1 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão de Modernização e Capacitação - Balcão de Atendimento ao Munícipe (Ref.ª 8/RH/2021);
a) Carreira/categoria: assistente operacional;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade, podendo ainda candidatar-se quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, conforme decorre dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º e n.º 1 alínea a) do artigo 86.º, ambos da LTFP;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Proceder à colocação, levantamento, substituição e retirada de contadores de água para consumo humano; executar os cortes, revisão de cortes e reabertura do fornecimento de água; assegurar a deslocação aos locais de consumo para confirmação de leituras e/ou consumos fraudulentos; executar todos os trabalhos inerentes às tarefas anteriores.
e) Local de trabalho: Balcão de Atendimento ao Munícipe e abrange a área do Concelho da Marinha Grande.
1.2 - Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um assistente operacional, para a Divisão Administrativa e Financeira - Armazém (Ref.ª 9/RH/2021);
a) Carreira/categoria: assistente operacional;
b) N.º máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, isto é, nascidos até 31/12/1966 - 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade; nascidos após...
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