Aviso (extrato) n.º 1914/2023
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Data | 02 Novembro 2022 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Beja |
www.dre.pt
N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 213
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso (extrato) n.º 1914/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para um assistente operacional
(motorista de ligeiros).
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo
com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que
na sequência da deliberação do órgão executivo, em reunião realizada a 2 de novembro de 2022,
encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso,
procedimento concursal comum que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado
existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado:
1 — Um Assistente Operacional/Motorista de Ligeiros, para a Divisão de Serviços Operacio-
nais/Serviço de Transportes e Mecânica.
2 — Caracterização do posto de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de assistente operacional (motorista de ligeiros), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2
do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de
complexidade 1, designadamente: conduzir viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas,
tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; receber e entregar expediente ou
encomendas; participar superiormente as anomalias verificadas; providenciar pelo bom estado de
funcionamento do automóvel, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção, lubrifi-
cação e reparação.
3 — Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
4 — Requisitos específicos: carta de condução de automóveis ligeiros (categoria B); certificado
de motorista de transporte coletivo de crianças (TCC).
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
4 de janeiro de 2023. — A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de
Sousa Martins Saturnino.
316033304
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