Aviso (extrato) n.º 18706/2022
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro |
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 367
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOUTIM E PEREIRO
Aviso (extrato) n.º 18706/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assis-
tente operacional, por tempo indeterminado.
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/6, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11/1,
torno público que, por deliberação do Executivo da União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro,
tomada em sua reunião de 07/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum,
para constituição de relação jurídica de emprego em funções públicas na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um lugar de Assistente Operacional,
da carreira de Assistente Operacional, afeto aos Serviços operacionais, previsto e não ocupado no
mapa de pessoal aprovado para o ano 2022.
2 — Caracterização do posto de trabalho — Funções de natureza executiva, de caráter manual
ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e servi-
ços, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos, com predominância nos domínios
da construção civil, vias públicas e arruamentos, podendo, se necessário, recorrer à utilização de
máquinas, ferramentas e outros utensílios para que esteja habilitado. Escolaridade obrigatória.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo,
quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Manutenção e conservação de espa-
ços verdes, limpeza e cemitério.
3 — Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substi-
tuição por formação ou experiência profissional.
4 — A publicitação integral do procedimento será efetuada na bolsa de emprego (www.bep.gov.pt),
no sítio da Internet integralmente, na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), na página web:
www.uf-alcoutimpereiro.pt e no placard do edifício sede da Freguesia.
7 de setembro de 2022. — O Presidente da Junta, Dr. João Carlos da Silva Simões.
315685987
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