Aviso (extrato) n.º 18501/2020
| Data de publicação | 16 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 18501/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 1.205,08, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, a remuneração é equivalente à atual.
2 - Habilitação Literária: Licenciatura em Economia, Gestão, Administração, Contabilidade.
3 - Caracterização do Posto de Trabalho: Exercício de funções de Técnico Superior no Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento - Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, no âmbito das competências definidas no artigo 16.º da Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, publicada no DR 1.ª série n.º 198, de 12 de outubro de 2012, designadamente:
1) Assegurar a preparação, análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de aquisição, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), desempenhando as seguintes atividades:
Analisar as manifestações de necessidade e propor o procedimento adequado;
Elaboração de informações consoante as fases do processo de aquisição;
Elaboração das peças de procedimento aplicáveis: convite, caderno de encargos, programa de concurso;
Instruir devidamente os processos para obtenção de pareceres prévios, a saber Finanças, AMA, INA, entre outros;
Instruir devidamente os processos para obtenção de autorização de assunção de compromissos plurianuais;
Participar como membro de júri de processos de aquisição;
Operar com plataformas de...
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