Aviso (extrato) n.º 18174/2022

Data de publicação20 Setembro 2022
Data21 Julho 2022
Número da edição182
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Sines
www.dre.pt
N.º 182 20 de setembro de 2022 Pág. 281
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINES
Aviso (extrato) n.º 18174/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contratação de um assistente opera-
cional para o Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito).
Procedimento concursal comum para contratação de 1 assistente operacional em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão
de Obras Municipais — Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito)
Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e
republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, torna -se público que, de acordo com deliberação da Reunião de
Câmara de 21 de julho de 2022, encontra -se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data
da publicação integral do presente aviso na BEP, procedimento concursal comum para constituição
de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para a Divisão de
Obras Municipais — Serviço de Equipamentos e Manutenção (Sinalização e Trânsito), tendo em
vista a ocupação de 1 posto de trabalho.
1 — Caracterização do posto de trabalho:
Para além das funções constantes na LTFP, o Assistente Operacional na área de Equipamentos
e Manutenção (Sinalização e Trânsito) deve executar:
Montagem, manutenção e conservação de sinalização vertical e horizontal na via pública no
Concelho de Sines;
Apoio aos eventos e outras atividades municipais.
A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou
funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada
e que não impliquem desvalorização profissional.
Competências a demonstrar: Orientação para resultados; conhecimentos especializados e
experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; inovação e qualidade; trabalho de
equipa e cooperação.
2 — Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade. A título excecional,
nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, é admitida a substituição do nível
habilitacional por formação e/ou experiência profissional.
3 — O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP),
acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o
disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na
sua redação atual.
12 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.
315685176

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