Aviso (extrato) n.º 18066/2022

Data de publicação19 Setembro 2022
Data28 Agosto 2022
Gazette Issue181
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
www.dre.pt
N.º 181 19 de setembro de 2022 Pág. 47
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Aviso (extrato) n.º 18066/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior da área funcional de design, multimédia e artes
plásticas previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de
01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior, da área
funcional de design, multimédia e artes plásticas, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 — Torna -se público que, por despacho de 28 de agosto de 2022, do Ex.mo Tenente -General
Ajudante -General do Exército, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado,
na carreira e categoria de Técnico Superior — da área funcional de design, multimédia e artes
plásticas, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).
3 — Locais de Trabalho:
3.1 — 01 (um) posto de trabalho para a Direção de Administração de Recursos Humanos, sita
na Praça da República, 4099 -037, Porto.
4 — Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho
a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra
prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, assim como exercer funções na
área da produção gráfica, na qual se inclui a criação, produção e publicação de conteúdos gráficos,
quer para os suportes tradicionais, quer para as publicações eletrónicas do Exército, dispositivos
de publicidade e propaganda para serviço público, onde se inclui a adaptação e criação de toda
a comunicação off -line (panfletos, cartazes e flyers, outdoors, entre outros suportes). Executar
outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área
funcional/competência
5 — Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura em design, multimédia ou artes
plásticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou expe-
riência profissional.
6 — Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico
superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de
31 de dezembro, e de acordo com o Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, que corresponde ao
montante de 1 268,04 euros.
7 — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente
constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regu-
lamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e
Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
8 — A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.
9 — Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na
Bolsa de Emprego Público.
2 de setembro de 2022. — O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCOR ART.
315663419

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