Aviso (extrato) n.º 17782/2022

Data de publicação13 Setembro 2022
Data07 Agosto 2022
Gazette Issue177
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Fajão-Vidual
www.dre.pt
N.º 177 13 de setembro de 2022 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE FAJÃO-VIDUAL
Aviso (extrato) n.º 17782/2022
Sumário: Abertura de um lugar de assistente operacional — cantoneiro de limpeza.
Carlos Alberto da Costa Pereira Simões, Presidente da Junta de Freguesia de Fajão -Vidual:
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na reda-
ção atual e do artigo 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se
público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 7 de agosto de 2022, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação na bolsa de emprego público (BEP),
procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
ocupação de um posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional — Cantoneiro
de Limpeza, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2022.
2 — Habilitações académicas — Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habili-
tações literárias e profissionais não havendo a possibilidade de substituição dessas por formação
ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos
termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP.
Exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até
31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano
de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem preju-
ízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009,
de 27 de agosto, na sua redação atual — 12 anos de escolaridade). O nível habilitacional exigido
em função da idade não é passível de ser substituído por experiência ou formação em funções
similares e equiparadas.
3 — Caracterização do posto de trabalho — As funções constantes no conteúdo funcional, do
anexo referido no n.º 2) do artigo 88.º da LTFP, para as categorias referidas, bem como as que se
a seguir se descrevem:
Remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas, lavagem
de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; executar demais
tarefas indiferenciadas de apoio às atividades da Junta de Freguesia, que lhe sejam superiormente
solicitadas.
4 — A Publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet deste
autarquia, em https://www.jf-fajao-vidual.pt/ e na bolsa de emprego público (BEP) www.bep.gov.pt.
22 de agosto de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Alberto da Costa Pereira
Simões.
315663354

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