Aviso (extrato) n.º 16515/2021
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Barcelos |
Aviso (extrato) n.º 16515/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para oito técnicos superiores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município de Barcelos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atualizada, e no artigo 30.º da LTFP, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado até ao segundo dia útil na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Barcelos (www.cm-barcelos.pt), na sequência do Despacho n.º 28/2021 do Presidente da Câmara Municipal, de 12.08.2021, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de oito postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação Física), previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município de Barcelos.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) 3 Técnicos Superiores (Educação Física), para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto: compete exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pareceres e projetos, com grau de complexidade 3 designadamente, no âmbito de atuação da unidade orgânica;
Ref. B) 5 Técnicos Superiores (Educação Física), para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto: compete exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pareceres e projetos, com grau de complexidade 3 designadamente, no âmbito de atuação da unidade orgânica.
4 - Habilitações literárias exigidas:
Ref. A) Licenciaturas que confiram habilitação própria para a docência da disciplina de Educação Física ou Licenciatura na área de Desporto, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Ref. B) Licenciaturas que confiram...
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