Aviso (extrato) n.º 1591/2022
| Data de publicação | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
www.dre.pt
N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 370
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso (extrato) n.º 1591/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a carreira/categoria de assistente
operacional.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna-se público que por despacho de 29-12-2021 da Senhora Vereadora com o
Pelouro da Educação, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurí-
dicos, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação
do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição
de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados
da Câmara Municipal do Porto.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2022 do Município
do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 13 e 20 de
dezembro de 2021, respetivamente:
2.1 — Ref.ª 2022-8: Dezoito postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional da área funcional Intervenção em Áreas Verdes, com a exigência habilitacional de
Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação
ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e Gestão de
Infraestruturas.
2.2 — Ref.ª 2022-9: Catorze postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional da área funcional Intervenção em Áreas Verdes e Zonas Específicas, com a exigência
habilitacional de Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional
por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Espaços Verdes e
Gestão de Infraestruturas.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concur-
sal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em
https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.
12 de janeiro de 2022. — A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.
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