Aviso (extrato) n.º 14830/2022

Data de publicação27 Julho 2022
Data15 Julho 2022
Gazette Issue144
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Cortegaça
www.dre.pt
N.º 144 27 de julho de 2022 Pág. 576
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE CORTEGAÇA
Aviso (extrato) n.º 14830/2022
Sumário: Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Cortegaça.
Por deliberação da Junta de Freguesia, foi aprovado em reunião o Código de Conduta, ao abrigo
da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro da sua redação
atual, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
Nos termos do estabelecido no artigo 19.º, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, as entidades
públicas abrangidas pelo diploma devem aprovar códigos de conduta a publicar no Diário da
República.
O texto integral encontra -se disponível para consulta na sede da Freguesia.
15 de julho de 2022. — O Presidente da Freguesia de Cortegaça, Sérgio Vicente.
315525776

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