Aviso (extrato) n.º 13564/2021

Data de publicação16 Julho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Seixal

Aviso (extrato) n.º 13564/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP, e alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara n.º 651-PCM/2021, datado de 1 de junho, que dá cumprimento ao deliberado pela Câmara, em reunião de 21 de abril de 2021, conforme dispõem os artigos 4.º e 9.º, do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, encontram-se abertos os procedimentos concursais comuns para ocupação de diversos postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir identificados:

1 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer, nos presentes procedimentos concursais, são as constantes na LTFP, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 88.º e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2021, concretamente:

Ref.ª 03/PCC/2021 - 3 postos de trabalho de assistente operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais: Avaliar o estado e o funcionamento do equipamento; Avaliar as condições de segurança e de operacionalidade do local de trabalho e dos materiais que serão objeto de manipulação; Avaliar as condições de segurança e de operacionalidade dos colegas com que realiza trabalho de equipa; Garantir a execução das intervenções, circuitos e/ou planos de trabalho preestabelecidos; Conduzir e manobrar o equipamento; Efetuar regularmente a manutenção preventiva do equipamento; Pode também reparar pequenas avarias e alertar o serviço de manutenção da organização para avarias graves; Controlar a qualidade do trabalho executado; Conduzir de acordo com as boas práticas da condução defensiva e ecológica.

Ref.ª 04/PCC/2021 - 10 postos de trabalho de assistente operacional - Cabouqueiro: Organizar o posto de trabalho e disponibiliza os materiais e as ferramentas necessárias às diferentes etapas do processo produtivo; Preparar a superfície a trabalhar em função das especificações técnicas...

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