Aviso (extrato) n.º 13349/2022

Data de publicação06 Julho 2022
Data15 Junho 2022
Gazette Issue129
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Portel
www.dre.pt
N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 581
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PORTEL
Aviso (extrato) n.º 13349/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções
públicas a termo resolutivo certo na categoria de assistente operacional (auxiliar ser-
viços gerais).
Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
e do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que, por deliberação
da Câmara Municipal de Portel de 09/03/2022, procede -se à abertura de procedimento concursal
comum, de natureza urgente, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, previstos e
não ocupados no Mapa de Pessoal do ano 2022, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo):
1 — Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho: 2 pos-
tos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais), para
desempenho de funções nos Serviços de Saúde do Concelho de Portel.
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corres-
ponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na
ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais)
fazer a higienização e a limpeza de todas as áreas dos estabelecimentos de saúde, devendo garantir
a limpeza e a desinfeção de todos os espaços; recolher os resíduos hospitalares e proceder ao seu
acondicionamento de forma correta; recolher o lixo comum; executar diversas funções de apoio
aos profissionais de saúde.
2 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.
Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência
profissional.
3 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de
Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
15 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
315442742

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