Aviso (extrato) n.º 13264/2022
| Data de publicação | 05 Julho 2022 |
| Data | 06 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 128 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados de Castelo Branco |
www.dre.pt
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 469
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE CASTELO BRANCO
Aviso (extrato) n.º 13264/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho na carreira/categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreiracategoria de Assistente
Técnico.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente,
e do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação que lhe foi conferida pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do Conselho de
Administração de 06 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data de publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público
(BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em
vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal
dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco (SMCB), correspondente à carreira e categoria
de Assistente Técnico, para a Divisão de Serviços Técnicos — Setor de Controlo e Qualidade de
Água para Abastecimento e de Águas Residuais.
2 — Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a
ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista
no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e
conforme a caracterização específica constante do Mapa de Pessoal para o ano 2022 dos Serviços
Municipalizados de Castelo Branco.
3 — Habilitações Literárias: 12.º ano de escolaridade.
4 — O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento,
do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária,
será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e estará ainda disponível
no sítio da Internet dos SMCB em www.sm-castelobranco.pt.
17 de junho de 2022. — O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins
Rodrigues.
315446096
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