Aviso (extrato) n.º 12887/2016
| Data de publicação | 21 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 12887/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º, dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria n.º 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 29 de setembro de 2016, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado Rui Pedro de Oliveira Dias Matos Lopes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 3 de outubro de 2016.
Nota Curricular
Rui Pedro de Oliveira Dias Matos Lopes, nascido a 1 de junho de 1976.
Licenciado em Direito, pela Universidade Internacional.
Pós-Graduação em Direito do Consumo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduação em Direito das Empresas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequentou com aproveitamento o nível I do Curso Livre de Alemão, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Frequentou com aproveitamento o Estágio de Advocacia no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.
Frequentou com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, no INA - Instituto Nacional de Administração, IP.
No período compreendido entre 3 de agosto de 1998 a 30 de março de 2003, exerceu funções como técnico administrativo na Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1 de abril de 2003 a 31 de outubro de 2003, exerceu funções como técnico superior estagiário na Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Centro do IEFP, I. P.
No período compreendido entre 1 de novembro de 2003 a 30 de junho de 2007, exerceu funções como técnico...
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