Aviso (extrato) n.º 12726/2020
| Court | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira |
| Section | Serie II |
| Published date | 01 Setembro 2020 |
Aviso (extrato) n.º 12726/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento até sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional e constituição de reserva de recrutamento interna.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento até 7 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
Encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento até 7 (sete) postos de trabalho, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, depois de esgotada a Reserva Recrutamento publicada pelo Aviso n.º 14459/2019, de 18 de setembro de 2019.
Caso se verifique a previsão dos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, para ocupação de idênticos postos de trabalho.
A reserva de recrutamento referida no número anterior pode ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º do mesmo diploma legal.
Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 645,07 (base remuneratória na Administração Pública).
Nos casos previstos de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo por recurso à reserva de recrutamento, a remuneração base prevista é também a correspondente à 4.ª...
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