Aviso (extrato) n.º 12252/2020
| Data de publicação | 24 Agosto 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes |
Aviso (extrato) n.º 12252/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Para efeitos do disposto no n.º 2, artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a al. a), n.º 1 e n.º 5, artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 125-A/2019, de 3 de abril, adiante designada por Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás os Montes (CIM-TTM), datada de 13 de março de 2020 e despacho do Primeiro Secretário Executivo, de 12 de março de 2020, se encontra aberto o procedimento concursal referido no sumário deste aviso, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da sua publicação no Diário da República ou da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta CIM.
1 - Identificação dos postos de trabalho:
Ref. A - um lugar da carreira e categoria de técnico superior, Licenciatura em Turismo;
Ref. B - um lugar da carreira e categoria de técnico superior, Licenciatura em Direito;
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Para além do genericamente referido no n.º 2.º, artigo 88.º da LTFP os presentes postos de trabalho possuem a seguinte caracterização:
Ref. A: Recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado, planear, organizar e controlar ações de promoção turística. Organização de eventos e projetos de natureza artística; análise e prestação de informação de interesse turístico; elaboração de propostas de textos turísticos mediante o levantamento de conteúdos e investigação bibliográfica; elaboração de estudos e relatórios no âmbito do planeamento intermunicipal relacionados com a sua área de intervenção; proposta de medidas e estratégias tendentes à boa execução de projetos.
Ref. B: Emitir pareceres jurídicos sobre reclamações e recursos administrativos, bem como sobre petições ou exposições sobre atos ou omissões do órgão...
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