Aviso (extrato) n.º 12032/2020
| Data de publicação | 18 Agosto 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Ovar |
Aviso (extrato) n.º 12032/2020
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de engenharia civil, e um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, área de topografia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Projetos e Obras Municipais.
Procedimento concursal, para recrutamento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, área de engenharia civil e um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de topografia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Projetos e Obras Municipais.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião realizada no dia 06 de fevereiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, assim designados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, a afetar à Divisão de Projetos e Obras Municipais:
a) Carreira e categoria: Técnico Superior
Área funcional: Engenharia Civil
N.º de Postos de Trabalho: 4
b) Carreira e categoria: Assistente Técnico
Área funcional: Topografia
N.º de Postos de Trabalho: 1
2 - Atribuição/atividade:
2.1 - Carreira e categoria: Técnico Superior
Área funcional: Engenharia Civil
N.º de Postos de Trabalho: 4
Funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional. As funções a desempenhar são de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, complementadas pelas seguintes funções: Elaboração de projetos de especialidade de obras de construção civil de vias, edifícios e arranjos urbanísticos; Elaboração de medições e orçamentos da especialidade; Elaboração e revisão de programas de procedimentos e...
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