Aviso (extrato) n.º 11680/2022
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Data | 22 Novembro 2021 |
| Número da edição | 110 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré |
N.º 110 7 de junho de 2022 Pág. 391
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Aviso (extrato) n.º 11680/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de
quatro postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, por tempo
indeterminado, para o Setor das Águas.
Procedimento concursal comum de recrutamento, para o preenchimento de quatro postos de trabalho,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo
indeterminado, para carreira e categoria de Assistente Operacional, para o Setor das Águas
Nos termos dos números 2 e 4, do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), anexo a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e do dis-
posto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021,
de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do Concelho de Administração dos Serviços
Municipalizados de 22 de novembro de 2021, da Câmara Municipal de 29 de novembro de 2021
e na sequência da deliberação da Assembleia Municipal da Nazaré, de 10 de dezembro de 2021,
que aprovou o mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados da Nazaré para o ano de 2022,
se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte, ao da publicação deste
aviso na 2.ª série do Diário da República, o seguinte procedimento concursal comum, com vista ao
estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas, por tempo indeterminado, para ocupação de quatro postos de trabalho, três
para canalizador (referências 1,2 e 3) e um para motorista de pesados (referência 4), aprovados
no Mapa de Pessoal destes Serviços Municipalizados para o ano de 2022, na carreira/categoria
de Assistente Operacional, para o Setor das Águas.
Os candidatos devem reunir os requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e serem detentores da escolaridade
obrigatória, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Caso se verifique o previsto nos números 3 e 4 do artigo 30.º da citada Portaria 125 -A/2019, é
constituída reserva de recrutamento pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses, contados da data
de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessi-
dade de ocupação de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo, aplicando -se a estes, com as necessárias
adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º da citada portaria.
Caracterização dos postos de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracteriza -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no
Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo designadamente com o seguinte perfil
de competências:referência 1 — Executar trabalhos de instalação/remoção/ substituição de con-
tadores, torneiras com sistema de bloqueio e torneiras de segurança. Executar vistorias a pedido
do consumidor; referência 2 — Procede à manutenção e conservação de redes de saneamento
(limpeza de redes, caixas de visita, controlo de dispositivos de despoluição e pequenas reparações
nas redes). Verificar ligações à rede de saneamento de águas residuais domésticas. Verifica o bom
funcionamento do equipamento eletromecânico; inspeciona o estado das grelhas de entrada de água
residual. Verifica as condições gerais das estações, procedendo à limpeza dos sedimentos quando
necessário. Procedem à limpeza dos locais intervencionados sempre que existam condições para o
fazer. Informa o superior hierárquico das anomalias verificadas, bem como outros serviços de caráter
operativo não especificado, nomeadamente auxiliar em todas as tarefas associadas à garantia de
continuidade do serviço de saneamento de águas residuais domésticas; referência 3 — Executa
canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água
ou esgotos; corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais
afins; executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens
e acessórios necessários; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; é
responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando
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