Aviso (extrato) n.º 11130/2022
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Data | 22 Novembro 2015 |
| Gazette Issue | 106 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 106 1 de junho de 2022 Pág. 261
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 11130/2022
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a cate-
goria de assistente graduado sénior da área hospitalar de anestesiologia.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar
de Anestesiologia da carreira especial médica/carreira médica
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de
assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de
24 de maio e republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de
Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de
trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de dezembro
de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho
e Emprego (BTE) n.º 43 de 22 de novembro de 2015 (ACT), ao abrigo do Despacho n.º 10125 -A/2021
de 18 de outubro, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 202 de 18 de outubro, torna -se público que, por Deliberação do
Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 02 de dezembro
de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de dois
postos de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia da carreira
especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar do mapa de pessoal deste
Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para a constituição de
relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, republicado
pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tra-
mitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica,
publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo
Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2013.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de
admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos ter-
mos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, e cláusula 13.ª do ACT, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de Consultor em Anestesiologia.
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do
Código do Trabalho.
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