Aviso (extrato) n.º 10976/2021
| Data de publicação | 15 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 10976/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 13 postos de trabalho na categoria de técnico informática adjunto, nível 1, da carreira de técnico de informática, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 13 (treze) trabalhadores para o preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho correspondentes à categoria de Técnico de Informática Adjunto do nível 1 da carreira de Técnico de Informática, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicável por força do disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da LTFP, torna-se público que, por despacho de 30 de abril de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 13 trabalhadores para o preenchimento de 13 postos de trabalho na categoria de Técnico de Informática Adjunto do nível 1 da carreira de Técnico de Informática, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: O recrutamento rege-se nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 13 (treze).
5 - Locais de Trabalho:
a) Unidades, estabelecimentos ou órgãos do Exército no distrito do Porto - 1 (um) posto de trabalho;
b) Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, Rua dos Remédios, n.º 202, 1100-470 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
c) Unidade de Apoio do Comando da Logística, Rua Costa Pinto, n.º 165 2770-047 Paço de Arcos - 1 (um) posto de trabalho;
d) Regimento de Artilharia n.º 5, Avenida da República, 7080-099, Vendas Novas - 1 (um) posto de trabalho;
e) Escola de Sargentos do Exército, Rua General Amílcar Mota, 2504-917, Caldas da Rainha - 1 (um) posto de trabalho;
f) Escola das Armas, Alameda da EPI 2640-492 Mafra - 1 (um) posto de trabalho;
g) Regimento de Infantaria n.º 10, Avenida Marginal 3800-901 São Jacinto, Aveiro - 1 (um) posto de trabalho;
h) Centro de Informação Geoespacial do Exército, Av. Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-014 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
i) Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720-113, Amadora - 1 (um) posto de trabalho;
j) Arquivo Histórico Militar, Largo do Outeirinho da Amendoeira 1100-386 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
k) Regimento de Paraquedistas, Estrada Nacional n.º 3, Polígono de Tancos, 2260-263, Praia do Ribatejo - 1 (um) posto de trabalho;
l) Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012, Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
m) Direção de Infraestruturas do Exército, Campo de Santa Clara 1149-056 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício das funções da carreira de Técnico de Informática constante do artigo 3.º da portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
7 - Prazo de validade: Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de...
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