Aviso (extracto) 9620/2006, de 06 de Setembro de 2006

Aviso (extracto) n.o 9620/2006

Por despacho de 23 de Agosto de 2006 do presidente do conselho directivo do INETI, foi nomeado o júri das provas de acesso à categoria de investigador auxiliar, na área científica da Química, requeridas pela assistente de investigaçáo Maria Augusta Preto Xavier Lobo Moutinho Medeiros, com a seguinte composiçáo, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 19.o e no artigo 20.o do Decreto-Lei n.o 219/92, de 15 de Outubro, aplicável por força do disposto no n.o 1 do artigo 62.o do Decreto-Lei n.o 124/99, de 20 de Abril:

Presidente - Prof.a Doutora Teresa Ponce Leáo, vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovaçáo.

Vogais:

Prof.a Doutora Maria de Fátima Dias Alfaiate Simóes, professora associada da Faculdade de Farmácia de Lisboa.

Prof.a Doutora Ana Maria Ferreira Costa Lourenço, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Maria Joáo Vidal de Oliveira Baptista Marcelo Curto, investigadora-coordenadora do quadro de pessoal do ex-INETIndustrial.

Doutora Maria Regina de Loureiro da Silva Tavares da Rosa, investigadora principal (aposentada) do quadro de pessoal do ex-INETIndustrial.

A data e o local da realizaçáo das provas seráo marcados por edital do presidente do júri.

24 de Agosto de 2006. - O Director de Serviços, Amadeu Silvestre.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAçÓES

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicaçóes

Resoluçáo n.o 93/2006

Manuel Ribeiro da Silva Pinto e Maria de Lurdes Pinto interpuseram, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma providência cautelar requerendo a suspensáo da eficácia do despacho n.o 21 074-A/2004 (2.a série), do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, publicado no de 13 de Outubro de 2004, despacho esse já impugnado na acçáo principal que corre termos no sobredito Tribunal sob o n.o 1841/06.0BEPRT.

Considerando que:

Pelo despacho supra-identificado foi declarada a utilidade pública (DUP), com carácter de urgência, da expropriaçáo de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra pública da concessáo da SCUT Grande Porto - A4-IP4 - sublanço Sendim-via norte - do quilómetro 0+000 ao quilómetro 2+650;

Entre as parcelas abrangidas pela mencionada declaraçáo de utilidade pública se encontra a parcela n.o 40, cuja propriedade, neste momento, pertence à EP - Estradas de Portugal, E. P. E., entidade...

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