Aviso (extracto) n.º 3845/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Aviso (extracto) n. 3845/2008

Nos termos do artigo 59., n. 2, conjugado com o preceituado no artigo 69., ambos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto -Lei n. 24/ 84, de 16 de Janeiro, é por este meio avisado o funcionário arguido José Manuel Caeiro das Dores Perdigáo, com a categoria profissional de Professor provisório, tendo exercido funçóes docentes pela última vez na escola Secundária S. Joáo do Estoril, com a última residência Rua Cidade de Tomar, 37, Parede, que por despacho de 12/10/2007, do Senhor Director Regional Adjunto da Educaçáo de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo da delegaçáo de competências constante do Despacho n. 22054/2007, publicado no de 20 de Setembro de 2007, foi -lhe aplicada a pena disciplinar de Suspensáo, graduada em 120 dias (cento e 20 dias), nos termos da alínea c), do n. 1, do artigo 11. da alínea a) do n. 4 do artigo 12. e do n. 1 do artigo 24. do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo diploma legal acima referido, podendo interpor o respectivo recurso hierárquico no prazo de 10 dias contados da data da presente publicaçáo.

22 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, José Castanheira de Paiva.

Escola Secundária de Afonso Domingues Despacho n. 4055/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do Despacho n. 23 731/ 2006, publicado no Diário da República 2.ª série, n. 224 de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 2 de Abril de 2007, foi homologado o contrato de Trabalho do seguinte Trabalhador:

Miguel Jorge Serrano Barradas com a categoria de Assistente de Administraçáo Escolar.

17 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Armanda Gomes M. N. Côdea.

Despacho n. 4056/2008

Nos termos do artigo 105 do Estatuto da Carreira Docente, Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro e ao abrigo do despacho n. 23731/2006 de 21/11/2006 por delegaçáo de competências do senhor Director Regional de Educaçáo de Lisboa, foi autorizada a licença sem vencimento, até 30 dias, com início a 3 de Janeiro de 2008, ao docente do Quadro de Nomeaçáo Definitiva desta Escola, Joáo Manuel Palma Paio.

17 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Armanda Gomes M. N. Côdea.

Agrupamento de Escolas de Alapraia Aviso (extracto) n. 3842/2008

Nos termos do disposto no artigo 95 do Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março, torna -se público...

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