Aviso (extracto) 14992/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso (extracto) n.o 14 992/2007
Nomeaçáo definitiva
Em cumprimento do disposto no artigo 34.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, na sequência do competente processo de concurso interno de acesso limitado para um lugar de desenhador principal, do grupo de pessoal técnico profissional, por meu despacho de 19 de Julho de 2007, foi nomeado no lugar de desenhador principal, do grupo de pessoal técnico profissional, com a remuneraçáo mensal correspondente ao escaláo 1, índice 238, da respectiva categoria, constante da escala salarial da funçáo pública, com efeitos a partir da publicaçáo do presente aviso, o candidato Rui Manuel Font Martins, com a classificaçáo final de 10,58 valores.
O candidato deve aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da publicaçáo.
27 de Julho de 2007. - O Presidente, Joáo Barros Duarte.
2611039330
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS Aviso n.o 14 993/2007
Discussáo pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento titulada pelo alvará n.o 661/96, passado em nome de José Brás da Silva, respeitante ao terreno localizado à Rua de Joaquim Neves dos Santos, freguesia de Guifóes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.o 00845/210297.
Mais torna público que as referidas alteraçóes foram requeridas por Maria Fernanda da Silva Sequeira Saraiva para o lote 1 e constam do seguinte:
Anulaçáo dos anexos;
Previsáo de váo de telhado;
Previsáo de cave;
Previsáo de alpendre com 16,57 m2;
Aumento da área de implantaçáo de 80 m2 para 105,84 m2, num total de 25,84 m2;
Aumento da área de construçáo da habitaçáo...
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