Aviso (extracto) 14991/2007, de 16 de Agosto de 2007

Aviso (extracto) n.o 14 991/2007

Regresso da situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 1 de Agosto de 2007, foi deferido o regresso ao serviço, com início em 1 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 82.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, ao funcionário Edmaro Alberto Vieira Ferraz, com a categoria de fiscal municipal principal, o qual se encontrava de licença sem vencimento de longa duraçáo.

3 de Agosto de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, José António Carvalho Soares da Mota.

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CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE Aviso (extracto) n.o 14 992/2007

Nomeaçáo definitiva

Em cumprimento do disposto no artigo 34.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que, na sequência do competente processo de concurso interno de acesso limitado para um lugar de desenhador principal, do grupo de pessoal técnico profissional, por meu despacho de 19 de Julho de 2007, foi nomeado no lugar de desenhador principal, do grupo de pessoal técnico profissional, com a remuneraçáo mensal correspondente ao escaláo 1, índice 238, da respectiva categoria, constante da escala salarial da funçáo pública, com efeitos a partir da publicaçáo do presente aviso, o candidato Rui Manuel Font Martins, com a classificaçáo final de 10,58 valores.

O candidato deve aceitar o lugar no prazo de 20 dias a contar da publicaçáo.

27 de Julho de 2007. - O Presidente, Joáo Barros Duarte.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS Aviso n.o 14 993/2007

Discussáo pública

Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68.o, n.o 1, alínea v), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, que, na execuçáo do que dispóe o n.o 2 do artigo 33.o, conjugado com o n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, se procede à discussáo pública da alteraçáo da licença da operaçáo de...

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