Aviso n.º 29152-D/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Aviso n. 29152-D/2008
Concurso interno de acesso misto para preenchimento de três postos de trabalho da categoria de assistente administrativo especialista
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz-se público, que por despacho do Presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de 17.10.2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicaçáo do presente aviso no de acesso misto, com vista ao preenchimento de três postos de trabalho da categoria de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do mapa/ quadro de pessoal náo docente deste Instituto, constante do Anexo II da deliberaçáo n. 689/2008 do Senado, publicada no Diário da República, n. 50, 2.ª série, de 11 de Março, sendo dois lugares destinados a funcionários pertencentes a este mapa de pessoal e um lugar destinado a funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública.
2 - O presente aviso foi precedido da oferta N. P20086841, pre-vista no artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Náo tendo havido candidatos seleccionados efectuou-se o fecho do procedimento, prosseguindo-se com a abertura do presente aviso.
3 - Prazo de validade - Nos termos do disposto no artigo 110. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o presente concurso é válido até 31 de Dezembro de 2008, data em que caducam todos os concursos pendentes em virtude da entrada em vigor do Regime do Contrato de Trabalho em Funçóes Públicas.
4 - Legislaçáo aplicável:
Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n. 404-A/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n. 141/2001, de 24 de Abril;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
5 - Conteúdo funcional - Aos lugares a prover corresponde o exercício de funçóes de natureza executiva, enquadrada em instruçóes gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente académica, de secretariado aos órgáos de gestáo, Departamentos, Secçóes ou Gabinetes, contabilidade, pessoal e arquivo, além de funçóes de natureza especializada enquadradas em planificaçáo estabelecida que requer um elevado grau de experiência no domínio de aplicaçóes informáticas (GIAF, FENIX). Os funcionários a...
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