Aviso n.º 26487/2007, de 31 de Dezembro de 2007
Aviso n. 26487/2007
Concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas existentes no quadro para um lugar de coveiro e um lugar de cantoneiro de limpeza
Nos termos do artigo n. 27 do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, por força do disposto no artigo 1 do Decreto -Lei 238/99 de 25 de Junho, torna -se público que por despacho de autorizaçáo proferida em 16 de Outubro de 2007 pelo Presidente da Junta de Freguesia de Leça do Balio, em cumprimento da deliberaçáo do executivo, nos termos da alínea g) do n. 1 artigo n. 38 da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes que lhe foram introduzidas Lei 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso do Diário da República II Série, concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar de coveiro e um de cantoneiro de limpeza do grupo de pessoal auxiliar.
1 - Este concurso rege -se pelo disposto nos Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, Decreto -Lei n. 409/91 de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n44/99 de 11 de Junho, e Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
2 - Nos termos do n. 3 do artigo 3 e dos artigos 6 e 7 do Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, em caso de igualdade de classificaçáo, têm preferência os candidatos com deficiência, os quais deveráo declarar, no requerimento de admissáo, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, bem como todos os elementos que considerem necessários à adequaçáo do processo de selecçáo às suas capacidades de comunicaçáo/expressáo.
3 - O prazo de validade, o concurso destina -se ao provimento das vagas referidas, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é na área da Freguesia de Leça do Balio.
5 - Os vencimentos sáo o correspondente ao escaláo 1 do índice 155 (506,46 euros), nos termos do anexo ao Decreto -Lei n. 404 -A/98, já referido, na redacçáo dada pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, conjugado com a Portaria n. 42 -A/2005, de 17 de Janeiro, sendo aplicáveis as condiçóes de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
6 - O conteúdo funcional é o descrito nos 38/88, publicado na 2ª Série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989 e 4/88 publicado na 2ª Série do...
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