Aviso n.º 8351/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Aviso n. 8351/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 884/94.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Carlos Ferreira Santana da Silva, filho de Joáo Batista Santana da Silva e de Maria Amélia Ferreira da Silva, natural de Angola, nascido em 24 de Novembro de 1964, com domicílio na Rua Alice Oeiras, 9, 1., direito, Belas, 2605-108 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1994, um crime de evasáo, previsto e punido pelo artigo 352. do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1994, por despacho de 2 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia...

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