Aviso n.º 23425/2007, de 04 de Dezembro de 2007
Aviso n. 23425/2007
Abertura de Concursos Externos de Ingresso para Admissáo de Estagiários para o grupo Técnico Superior
1 - Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Presidente da Câmara, de 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente Aviso, nos termos dos artigos. 6., n.os 1 e 2 e 28., n. 1, do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, os concursos externos de ingresso a seguir indicados:
I - Concurso Externo de Ingresso para admissáo de estagiários com vista ao provimento de 3 lugares de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2.
1.1. Referência A - Área funcional de Gestáo e Arquitectura de Sistemas de Informaçáo, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Gestáo de Sistemas e Tecnologias de Informaçáo.
1.2. Referência B - Área funcional de Infra-estruturas Tecnológicas, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, do ramo de Sistemas Computacionais.
1.3. Referência C - Área funcional de Engenharia de Software, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, do ramo Inteligência Artificial.
II - Concurso Externo de Ingresso para admissáo de estagiários com vista ao provimento de 1 lugar de Técnico Superior de 2ª classe, exigindo-se licenciatura em Gestáo de Recursos Humanos;
III - Concurso Externo de Ingresso para admissáo de estagiários com vista ao provimento de 3 lugares de Técnico Superior (Ciências da Comunicaçáo) de 2ª Classe, exigindo-se licenciatura em Ciências da Comunicaçáo e Ciências da Comunicaçáo e da Cultura;
IV - Concurso Externo de Ingresso para admissáo de estagiário com vista ao provimento de 1 lugar de Técnico Superior (Ambiente) de 2ª classe, exigindo-se licenciatura em Engenharia do Ambiente ou Gestáo do Ambiente;
2 - LEGISLAÇÁO APLICÁVEL: Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei n. 238/99 de 25 de Junho, Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de Março, e Portaria n. 358/2002, de 3 de Abril, Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, e Decreto-lei n. 353-A/99, de 16 de Outubro.
2.1 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41., da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego publico, verificando-se náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n. 2 do artigo 41. da referida Lei, tendo a Direcçáo-Geral da Administraçáo do Emprego Público emitido as respectivas declaraçóes de inexistência de pessoal.
3 - VALIDADE DOS CONCURSOS - Os concursos sáo válidos apenas para as vagas postas a concurso e caducam com o seu preen-chimento.
4 - CONTEÚDO FUNCIONAL:
Concurso I - O constante da Portaria n. 358/2002, de 3 de Abril; Concurso II - O constante do Despacho 42/SEALOT/96, publicado no Concurso III - O constante do Mapa I, anexo ao Decreto-Lei n. 248/85, de 15 de Julho;
Concurso IV - O constante do Despacho n. 1196/2003, publicado no D.R. 2.ª série, de 21 de Janeiro.
5 - REQUISITOS DE ADMISSÁO AOS CONCURSOS: os constantes do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
5.1 - Requisitos de admissáo:
a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
b)Ter 18 anos completos;
c)Possuir curso superior que confira grau de licenciatura, com as especificidades exigidas no ponto 1;
d)Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;
e)Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
f)Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.
6 - FORMALIZAÇÁO DAS CANDIDATURAS: A candidatura deverá ser feita, sob pena de exclusáo, em impresso próprio (modelo I) a fornecer pelo Departamento de Gestáo de Recursos Humanos a todos os candidatos que o requeiram, devendo o respectivo requerimento ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, podendo ser entregue pessoalmente no Departamento de Gestáo de Recursos Humanos da C.M.O. ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, expedido até ao último dia do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, para a C.M.O. Largo Marquês de Pombal - 2784-501 OEIRAS.
6.1 - Juntamente com o requerimento deverá ser apresentado:
-
curriculum vitae, devidamente datado, rubricado e assinado, utilizando impresso próprio (modelo II) a fornecer, também, pelo Departamento de Gestáo de Recursos Humanos, cujos elementos dele constantes deveráo ser comprovados documentalmente, sob pena de náo serem considerados.
-
Fotocópia de documento comprovativo de posse de habilitaçóes literárias;
-
Fotocópia dos certificados das acçóes de formaçáo e experiência profissional;
-
Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciaçáo do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, que deveráo ser igualmente comprovados documentalmente;
6.2 - Os candidatos que náo juntem ao requerimento de admissáo os documentos constantes das alíneas a) e b) do n. 6.1 seráo excluídos do respectivo concurso nos termos do n. 7 do artigo 31. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
6.3 - As falsas declaraçóes seráo punidas nos termos da lei.
6.4 - Os modelos referidos no ponto 6. e ponto 6.1 estáo disponíveis e podem ser descarregados do sítio da Câmara Municipal de Oeiras na Internet - www.cm-oeiras.pt - serviço online - minutas e requerimentos -Departamento de...
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