Aviso de contumácia n.º 7555/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7555/2006 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceiçáo, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 520/01.0PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Sobral Silva, fi-

lho de Américo da Silva e de lida Sobral Joáo da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8139378, com domicílio na Rua Álvares Cabral, lote 30, rés-do-cháo, esquerdo, Afonsoeiro, 2780-863 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal [com referência ao artigo 202., alínea a), do mesmo diploma], praticado em 1 de Junho de 2001, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Conceiçáo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ribeiro.

  1. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES E DE COMARCA DO BARREIRO

Aviso de contumácia n. 7556/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 192/00.9PCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Sanches Teixeira, solteiro, filho de José Landim Teixeira e de Francisca Tavares Sanches, nascido em 23 de Maio de 2000, portador do bilhete de identidade n. 12678493-0, residente na Praceta Cidade de Sáo Tomé, Lote 20, 2, rés-do-cháo, direito, Quinta da Princesa, Cruz de Pau, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

20 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Sousa Enxuto.

Aviso de contumácia n. 7557/2006 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de...

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