Aviso de contumácia n.º 7011/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7011/2006 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1008/
APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006
02.7PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Orlando Avelino Rebelo, filho de Avelino Constâncio e de Clementina da Conceiçáo Leal Rebelo, natural da Lourinhá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Agosto de 1949, titular do bilhete de identidade n. 2063247, Rua Marquês de Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal e falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea b), e n. 3 do Código Penal, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 21 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
26 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.
Aviso de contumácia n. 7012/2006 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1465/
02.1TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge da Silva Gonçalves, filho de Manuel da Graça Gonçalves e de Maria da Ascensáo Marques da Silva, natural de Águeda, Águeda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 9559598, residente na Travessa de Sáo Bento, 17, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Setembro de 2002, por despacho de 27 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
28 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.
Aviso de contumácia n. 7013/2006...
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