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Aviso de contumácia n.º 7450/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 10 Citado por Related

Aviso de contumácia n. 7450/2006 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 148/04.2TASTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Clotilde Maria de Sousa Alegre, filha de António Fernando Conceiçáo Alegre e de Maria Alice da Conceiçáo Brás de Sousa Alegre, natural de Sé, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Setembro de 1960, solteira, titular do bilhete de identidade n. 5332659, com domicílio na Avenida Lemos Monteiro, 208, Vila Olímpica, Sáo Paulo, Brasil, por se encontrar indiciado da prática de um crime náo especificado, previsto e punido no artigo 259., n. 1, do Código Penal, praticado em 1999, é a mesma notificada por esta forma para se apresentar em juízo dentro do prazo de 20 dias, contados da data da publicaçáo do anúncio, sob pena de, náo o fazendo, ser declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 335., n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal.

20 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre E. Ribeiro.

VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SETÚBAL

Aviso de contumácia n. 7451/2006 - AP. - O Dr. Joáo Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 521/98.3PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Sousa Monteiro, filho de Joáo...

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