Aviso de contumácia n.º 7435/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7435/2006 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 466/97.4TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Costa Alves, filho de Narciso Coelho Alves e de Rosa Martins da Costa, natural de Aves, Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1951, titular do bilhete de identidade n. 6692610, com domicílio na Travessa Monte da Barca, 80, Vila das Aves, 4785 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheques sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, 313., n. 1, do Código Penal, hoje previsto e punido pelo primeiro normativo indicado conjugado com o artigo 217., n. 1, do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de Março, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo da responsabilidade penal e procedimento criminal instaurados contra o arguido.
10 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SANTO TIRSO
Aviso de contumácia n. 7436/2006 - AP. - O Dr. Virgínio Ribeiro, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1239/94.1TBSTS, (anterior n. 1110/94), pendente neste Tribunal contra o arguido José Domingues Ramos, filho de José Soares Ramos e de Maria Domingues Quintas, natural de Sáo Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1929, casado, titular do bilhete de identidade n. 761582, com domicílio na Rua Doutor Milheiro, 221, 1., Arcozelo, 4440 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Março de 1992, por despacho de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do...
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