Aviso de contumácia n.º 7306/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7306/2006 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1617/
98.7TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Pedro Pegas Vale Dinis, filho de Leandro Marques Diniz Júnior e de Celeste Rosa Pegas, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1967, casado em regime de comunháo de adquiridos, titular da identificaçáo fiscal n. 177392975, do bilhete de identidade n. 7765046 e do cartáo da segurança social n. 11096866488, com domicílio na 13, Rue des Écoles, 54440 Herserange, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto no artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, e punido no artigo 217., n. 1, do Código Penal., praticado em 25 de Setembro de 1996, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
5 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.
Aviso de contumácia n. 7307/2006 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1557/04.2TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Tito Moreira Queirós, filho de José Queirós e de Olívia Moreira da Silva, natural de Portugal, Porto...
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